6 Direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita

6 FCC – 2013 – DPE-RS – Analista Enfermagem O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado, previsto no artigo 5º , LXXIV, da Constituição Federal brasileira, tem como destinatários a) todos os cidadãos brasileiros, pois se trata de direito universal. b) as pessoas que comprovarem insuficiência de recursos. c) as pessoas físicas e jurídicas, independentemente dos recursos que disponham. d) as pessoas necessitadas, desde que possuam atestado de pobreza. e) as pessoas necessitadas, desde que beneficiárias de programas governamentais de transferência de renda.

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Expresso no art. 5º , LXXlV:
“o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; “

Acesso o vídeo abaixo e confira a explicação para cada um das alternativas.

a) todos os cidadãos brasileiros, pois se trata de direito universal.
b) as pessoas que comprovarem insuficiência de recursos.
c) as pessoas físicas e jurídicas, independentemente dos recursos que disponham.
d) as pessoas necessitadas, desde que possuam atestado de pobreza.
e) as pessoas necessitadas, desde que beneficiárias de programas governamentais de transferência de renda.

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