9 Gerações ou Dimensões dos Direitos

9 – (CESPE / TRE-PI – 2016) Os direitos sociais, econômicos e culturais são, atualmente, classificados como direitos fundamentais de terceira geração.
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10 Normas decorrentes de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos

(CESPE / MEC – 2015) De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as normas
decorrentes de tratados e convenções internacionais
sobre direitos humanos, regularmente internalizadas
no ordenamento jurídico brasileiro, apresentam status
supralegal, ainda que não tenham sido aprovadas
segundo o rito previsto para o processo legislativo das
emendas à Constituição.
C E

7 Pena de perdimento de bens

7. Cespe – 2008 – SEMAD-ARACAJU – Procurador Municipal
É permitida a aplicação de pena de perdimento de bens.
( ) Certo ( ) Errado