9 Gerações ou Dimensões dos Direitos

9 – (CESPE / TRE-PI – 2016) Os direitos sociais, econômicos e culturais são, atualmente, classificados como direitos fundamentais de terceira geração.
C E

10 Normas decorrentes de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos

(CESPE / MEC – 2015) De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as normas
decorrentes de tratados e convenções internacionais
sobre direitos humanos, regularmente internalizadas
no ordenamento jurídico brasileiro, apresentam status
supralegal, ainda que não tenham sido aprovadas
segundo o rito previsto para o processo legislativo das
emendas à Constituição.
C E

7 Pena de perdimento de bens

7. Cespe – 2008 – SEMAD-ARACAJU – Procurador Municipal
É permitida a aplicação de pena de perdimento de bens.
( ) Certo ( ) Errado

6 Direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita

6 FCC – 2013 – DPE-RS – Analista Enfermagem
O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado, previsto no artigo 5º , LXXIV, da Constituição Federal brasileira, tem como destinatários

a) todos os cidadãos brasileiros, pois se trata de direito universal.
b) as pessoas que comprovarem insuficiência de recursos.
c) as pessoas físicas e jurídicas, independentemente dos recursos que disponham.
d) as pessoas necessitadas, desde que possuam atestado de pobreza.
e) as pessoas necessitadas, desde que beneficiárias de programas governamentais de transferência de renda.

01 Direito de obtenção de Certidões

1. Cespe – 2008 – MPE
É assegurada a todos, mediante o pagamento de taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal.
( ) Certo ( ) Errado

Aplicação vs Aplicabilidade da Normal

(CESPE/ PC-PE – 2016) Os direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, razão por que nenhum dos direitos individuais elencados na CF
necessita de lei para se tornar plenamente exequível.