Direito Previdenciário

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Via Depósito – Valor Promocional – R$ 59,90 Módulo de Direito Previdenciário

Conhecimentos Específicos – ÚLTIMO EDITAL INSS – 2011 com atualizações até 01/2015

 

 

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O Curso consiste em 10 aulas de aproximadamente 2hs cada

TOTALIZANDO aproximadamente 20 horas de aula teórica + resolução de exercícios

Acesso liberado por 6 meses.

Conteúdo do Curso:

Conhecimentos Específicos – ÚLTIMO EDITAL INSS – 2011 com atualizações até 01/2015

  1. Seguridade Social.
    • 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil.
    • 1.2 Conceituação.
    • 1.3 Organização e princípios constitucionais.
  2. Legislação Previdenciária.
    • 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia.
    • 2.3 Aplicação das normas previdenciárias.
    • 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração.
  3. Regime Geral de Previdência Social.
    • 3.1 Segurados obrigatórios,
    • 3.2 Filiação e inscrição.
    • 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial.
    • 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição.
    • 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
  4. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.
  5. Financiamento da Seguridade Social.
    • 5.1 Receitas da União.
    • 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes.
    • 5.3 Salário-de-contribuição.
      • 5.3.1 Conceito.
      • 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes.
      • 5.3.3 Limites mínimo e máximo.
      • 5.3.4 Proporcionalidade.
      • 5.3.5 Reajustamento.
    • 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social.
      • 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
      • 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes.
      • 5.4.3 Prazo de recolhimento.
      • 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.
  6. Decadência e prescrição.
  7. Crimes contra a seguridade social.
  8. Recurso das decisões administrativas.
  9. Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios.
  10. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.
  11. Lei n.° 8.212, de 24/07/1991 e alterações posteriores.
  12. Lei n.º 8.213, de 24/07/1991 e alterações posteriores.
  13. Decreto n.° 3.048, de 06/05/1999 e alterações posteriores;
  14. Lei de Assistência Social – LOAS: conteúdo; fontes e autonomia (Lei n° 8.742/93 e alterações posteriores; Decreto nº. 6.214/07 e alterações posteriores)
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