Direito Administrativo - Módulo

Direito Administrativo – Módulo

R$69,90

Via Depósito – Valor Promocional – R$ 49,90 Módulo de Direito Administrativo + Resolução de questões e REVISÃO.

REF: MOD - Dir ADM. Categoria .

Product Description

Conteúdo do Curso:

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

  1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
  2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
  3. Organização administrativa da União; administração direta e indireta.
  4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
  5. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
  6. Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
  7. Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
  8. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº. 8.429/92 e alterações posteriores (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências).
  9. Lei n°9.784/99 e alterações posteriores (Lei do Processo Administrativo).

O Curso consiste em 8 aulas de aproximadamente 2:30min cada + RESOLUÇÃO DE EXERCÍCIOS (aprox. 4 horas de aula) + Revisão dos conteúdos.

TOTALIZANDO aproximadamente 26 horas de aula teórica + resolução de exercícios

Acesso liberado por 6 meses.

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